quarta-feira, 9 de abril de 2025
TCE suspende licitação da Prefeitura de São Bernardo por suspeita de superfaturamento
Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Tavares, suspendeu licitação da Prefeitura de São Bernardo por suspeitas de superfaturamento.
O processo licitatório prevê a aquisição de materiais e equipamentos necessários à estruturação e operacionalização da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em São Bernardo, incluindo mobiliário, equipamentos tecnológicos, materiais de escritório, materiais didático educativos, dentre outros necessários ao pleno funcionamento dos serviços socioassistenciais.
A determinação ocorreu após a empresa Quasar Brasil Instrumental Musicais entrar com uma Representação no TCE alegando diversas irregularidades no procedimento, no qual teve como vencedora a empresa A.M. Service Ltda.
Segundo os autos, no dia 18 de março de 2025, foi realizada a sessão pública de abertura das propostas para o lote 03 (FLAUTA DOCESOPRANO YRS23G CORBEGE), a Quasar e outra licitante ofertaram os preços de R$ 60,00 e R$ 50,00, enquanto a empresa A.M. Service Ltda ofertou o valor de R$ 1.397,09 mil por item, que corresponde em mais de 1.300,00 de diferença.
A autora da Representação disse inda que quanto ao Lote 08 (CORNETA LONGA NIQUELADA SIB 100 SB 280 MM CALIBRE 11,70MM), também vencido pela empresa A.M. Service Ltda, a diferença do preço unitário é ainda maior quando comparada com as propostas das licitantes, que ofertaram o preço de R$ 660,00 e R$ 650,00, respectivamente, enquanto a vencedora ofertou incríveis R$ 5.619,27 mil, diferença de quase R$ 5 mil.
O total dos lotes vencidos pela A.M. Service Ltda, possui uma diferença de preço, a maior, de R$ 126.327,20.
Em comprovação às suas alegações, juntou a pesquisa de preços junto ao sítio eletrônico da Yamaha, empresa conhecida mundialmente, dos quais demonstram que o preço unitário da FLAUTA DOCE SOPRANO YRS23GCOR BEGEtem como média R$ 41,85 (quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), enquanto para o instrumento CORNETA LONGA NIQUELADA SIB 100 SB 280 MM CALIBRE 11,70MM tem como preço médioR$ 717,67 (setecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), muito abaixo dos valores adjudicados no Pregão Eletrônico nº 14/2025.
Os objetos do certame foram dispostos em 100 lotes distintos, atraindo o interesse de 16 licitantes, sendo que a empresa A.M. Service Ltda ofertou proposta de maior valor para quase todos os lotes e venceu a licitação, mesmo com preços muito acima do valor de mercado.
Ao analisar os fatos, o conselheiro de Contas constatou que além dos fortes indícios de direcionamento nesta licitação, há indícios de dano ao erário, consubstanciado no sobrepreço dos valores finais adjudicados à empresa A.m. Service, que superam,
por muito, o preço médio de mercado, bem como os preços das propostas ofertadas pelas demais licitantes.
“Tal fato vai de encontro aos princípios administrativos constitucionais que norteiam os procedimentos licitatórios, em especial o da competitividade e vantajosidade, definidos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021”, disse.
E completou: “diante dos indícios de ilicitude demonstrados no Pregão Eletrônico n.º 014/2025, resta demonstrada a possibilidade desta Corte de Contas em determinar a sua suspensão, bem como dos atos dele decorrentes, inclusive quanto a formalização de ajuste contratual, emissão de ordem de fornecimento e consequentes pagamentos em favor da empresa A M SERVICE LTDA, evitando-se, assim, prejuízo ao erário municipal.”
Diante do caso, determinou a suspensão da licitação e todos os atos decorrentes do processo, inclusive qualquer pagamento feito à empresa vencedora, até a apreciação do mérito da Representação.
O prefeito de São Bernardo, Francisco Carvalho, a pregoeira Ádila Pereira, Secretário da Fazenda, Ronaldo Souza, terão que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre a atual situação do Pregão Eletrônico n.º 14/2025, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1 mil, para cada gestor.
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