Dr. Arton, prefeito de apenas um mandato  em Carutapera, que não conseguiu se reeleger…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a defesa do ex-prefeito de Carutapera, Airton Marques Silva, diante de denúncia feita por um vereador da Câmara Municipal, que apontou graves irregularidades na folha de pagamento do município, durante o exercício financeiro de 2021.

De acordo com o relatório aprovado pelos conselheiros do TCE em sessão plenária realizada no dia 19 de março de 2025, o prefeito realizou pagamentos acima do permitido por lei a servidores ocupantes de cargos comissionados, desrespeitando as normas municipais e a legislação vigente.

O Ministério Público de Contas, por meio do parecer nº 8782/2024, também opinou pela não aceitação da defesa do gestor, reforçando a gravidade das infrações e a necessidade de responsabilização do prefeito. O Tribunal considerou ainda que Airton Marques Silva descumpriu deliberações anteriores da Corte, mesmo tendo sido devidamente notificado.

Diante das evidências, o TCE-MA aplicou uma multa no valor de R$ 10.000,00 ao prefeito, a ser paga no prazo de 15 dias, sob pena de novas sanções. Além disso, foi determinada a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, com o objetivo de aprofundar as investigações, identificar todos os responsáveis e quantificar os prejuízos causados aos cofres públicos.
Com essa decisão, o Tribunal reafirma seu compromisso com a transparência e o zelo pelo dinheiro público, deixando claro que gestores que não respeitarem a lei serão responsabilizados.