quinta-feira, 10 de abril de 2025
NOTA: Hemtério Weba diz que juíza ‘desconsiderou o caráter definitivo’ de decisão a seu favor
A defesa do deputado estadual Hemetério Weba (PP) emitiu nesta quarta-feira, 9, nota de esclarecimento a respeito da decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, que indeferiu impugnação apresentada pelo parlamentar num processo em que ele foi condenado por ato de improbidade administrativa.
A decisão determina a suspensão dos direitos políticos do progressista por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período.
Segundo os advogados do deputado, a magistrada “desconsiderou o caráter definitivo” de uma decisão anterior em favor dele.
“Decisão esta que será devidamente questionada nos tribunais competentes”, diz o comunicado.
Segundo a nota, uma decisão da Justiça, anulando os efeitos da condenação, já transitou em julgado.
“Apesar disso, o Ministério Público ingressou com novo pedido de cumprimento da mesma sentença de 2007, o que configura repetição indevida de execução já afastada por decisão judicial com trânsito em julgado”, alegam os advogados de Weba.
Que dizem acreditar “na reversão dessa medida e na seriedade do Poder Judiciário”.
“A defesa do deputado Hemetério Weba já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar a autoridade da coisa julgada e impedir que se perpetue um equívoco que fere frontalmente princípios constitucionais e direitos fundamentais”, conclui.
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