O ministro do STF, Cristiano Zanin, votou nesta sexta-feira, dia 4, contra os recursos das defesas de três membros do PL, decidindo manter a deliberação da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Estes deputados enfrentam acusações de desvio de emendas parlamentares.

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) passaram a ser réus devido a uma decisão da Primeira Turma do STF no início de março. As defesas refutam as alegações feitas.

Atualmente, os ministros estão analisando, em uma sessão online, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento se estenderá até a próxima sexta-feira, dia 11.

Nas apelações, os advogados sustentam que a Corte falhou em sua análise. Essa alegação foi contestada por Zanin, que afirmou que “os embargantes, ao invocarem uma correção de supostas falhas, estão apenas buscando reavaliar a questão, o que não é aceito pela jurisprudência do STF”.

“Os embargantes, ao usarem como justificativa a correção de supostas falhas, tentam apenas reexaminar o tema, o que a jurisprudência do STF não aceita […] Conforme dito pela Procuradoria-Geral da República, ‘não há as omissões reivindicadas pelos demais recorrentes, já que a decisão, de forma fundamentada, refutou a alegação de usurpação de competência, cerceamento de defesa e violação da cadeia de custódia’”, disse Zanin.

“Os embargos de declaração não são um recurso processual apropriado para alterar a decisão, não sendo permitido que tenha efeitos infringentes, exceto em circunstâncias excepcionais, o que não se aplica ao caso em questão”, finalizou o ministro, enfatizando que a análise do caso cabe ao STF.

Quando votou a favor da aceitação da denúncia no mês passado, Zanin destacou que existem “sérios indícios de autoria e materialidade” que justificam o início do processo penal.

“Em relação aos três parlamentares, há provas coletadas durante a investigação criminal que sugerem que atuaram conjuntamente de maneira ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes vantagens indevidas, o que poderia caracterizar, em princípio, o crime de corrupção passiva”, declarou o relator na ocasião.

Segundo a acusação da PGR, os deputados exigiram um percentual de 25% do valor das emendas destinadas à cidade de São José de Ribamar (MA). O montante solicitado seria de R$ 1,66 milhão, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em fundos públicos. José Eudes Sampaio Nunes, o ex-prefeito de São José de Ribamar, afirmou ter sofrido pressões e ameaças para facilitar o repasse. As defesas dos réus negam as acusações.

Sampaio ainda mencionou que recebeu ameaças de possíveis consequências caso não colaborasse com o esquema.

Embora a quantia não tenha sido realmente entregue aos membros do parlamento, a Procuradoria Geral da República defende que o ato de corrupção passiva foi concretizado, visto que foi feita a solicitação da vantagem ilícita – cuja pena pode variar de um a oito anos de reclusão.

As apurações também sugerem que o grupo teria se utilizado de um “braço armado” para efetuar táticas de pressão e vigilância sobre o prefeito, embora não existam provas de violência física.