Procuradoria abre inquérito contra Prefeituras do MA para investigar irregularidades em contas do Fundeb
Estão no bojo das investigações os Executivos municipais de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb;
A partir disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizou uma inspeção e identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.
Dentre esse entes, estão as setes Prefeituras maranhenses citadas no início da reportagem. Diante disso, o procurador da República, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, instaurou inquéritos e expediu Recomendações para que os prefeitos e gestores da educação adotem as providências legais para sanar as irregularidades.
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