sexta-feira, 28 de março de 2025
Nova investigação mira mais oito Prefeituras do Maranhão por irregularidades no Fundeb
Novo inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) mira mais oito Prefeituras do Maranhão. Esse já é o quarto procedimento investigatório que aberto para coibir irregularidades em contas do Fundeb no Estado.
Os Executivos de Amarante do Maranhão, Estreito, Governador Edison Lobão (Ribeirãozinho), Imperatriz, Porto Franco, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso e Itinga do Maranhão, estão na mira do MPF.
O inquérito está sendo comando pelo procurador do República, Felipe Fróes, que iniciou os procedimentos após o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizar uma inspeção que identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb.
Mesquita emitiu uma Recomendação aos prefeitos para que tomem medidas cabíveis para sanar as irregularidades.
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