quinta-feira, 13 de março de 2025
Carutapera: Ministério Público investiga denúncias de irregularidades no Processo Seletivo da Prefeitura
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recebeu e encaminhou para análise denúncias de possíveis irregularidades no Processo Seletivo da Prefeitura de Carutapera. A informação foi confirmada em resposta oficial a um denunciante, sob o Protocolo nº 38050022025. O caso está sob responsabilidade da Promotora de Justiça, Dra. Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva.
Os denunciantes apontam falta de transparência na seleção, destacando a ausência da pontuação detalhada na lista parcial de aprovados. Sem essa informação, os candidatos que se sentiram prejudicados encontram dificuldades para apresentar recursos sólidos.
Outro ponto de preocupação são os relatos de que alguns aprovados não atendem aos critérios do edital, como tempo de serviço e qualificações exigidas. Há ainda indícios de que candidatos já ocupantes de cargos públicosforam selecionados, o que pode caracterizar acúmulo indevido de funções, prática vedada pela legislação.
População cobra providências
A divulgação do resultado gerou forte repercussão em Carutapera, com inúmeras manifestações de indignação nas redes sociais e grupos de mensagens. A comunidade cobra ações rigorosas do Ministério Público, exigindo que o processo seletivo seja auditado detalhadamente para garantir que ele cumpra os princípios da isonomia, impessoalidade e transparência.
Possíveis crimes e penalidades
Especialistas apontam que as irregularidades denunciadas podem configurar crimes contra a administração pública, incluindo:
🔹 Prevaricação (Art. 319 do Código Penal) – Quando um agente público se omite ou deixa de agirpara favorecer terceiros.
🔹 Fraude em certame público (Art. 311-A do Código Penal) – Se for comprovado favorecimento ilícito de candidatos.
🔹 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) – Quando há violação dos princípios da legalidade e transparência, podendo levar à perda do cargo, multas e suspensão dos direitos políticos.
Além disso, membros da comissão organizadora podem ser responsabilizados por conivência com atos ilícitos e responder criminalmente pelos danos causados ao erário e aos candidatos prejudicados.
Vereadores pedem investigação e incentivam denúncias
Os vereadores William Machado e Cheleleu, da oposição, e Nara Aguiar, da base do governo, manifestaram publicamente descontentamento com o processo seletivo e incentivam que mais denúncias sejam protocoladas no Ministério Público.
Atualmente, o processo está na fase de convocação dos aprovados, mas as denúncias podem impactar sua continuidade caso irregularidades sejam confirmadas.
Via CPT News
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