Para a PGR o deputado Josimar lidera um grupo criminoso de “comercializaram indevidamente” de emendas parlamentares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do PL “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares, que são recursos indicados pelos congressistas para as bases eleitorais.

De acordo com a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação desses valores. Eles foram denunciados em agosto do ano passado em ao Supremo pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O caso tramita em sigilo.

Segundo a PGR, o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin determinou nesta quarta-feira (5) que a acusação seja levada a julgamento na Primeira Turma da Corte. A data ainda será definida.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a inclusão em pauta da denúncia contra os deputados nesta terça-feira (4/2)

“Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz decisão de Zanin na terça-feira (4).

Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Segundo a denúncia, o líder do grupo era o deputado Josimar Maranhãozinho, que em outra apuração chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.

“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.

A PGR, no entanto, cita a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti no esquema que cobrou propina do prefeito para liberação das emendas.

De acordo com a denúncia, a articulação para liberação das emendas foi feita por Magalhães.

“As investigações identificaram mensagem por ele encaminhada, no dia 06.12.2019, ao deputado Josimar, informando-o de que algumas de suas emendas haviam sido autorizadas ‘lá na Saúde’, entre elas a de São José do Ribamar (MA)”, diz a peça da PGR.

Dias depois, em 27 de dezembro, o lobista diz a Maranhãozinho que se encontrou com Bosco Costa “possivelmente para tratar da emenda deste último parlamentar, naquele momento, ainda não autorizada”.

A PGR aponta que o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, foi designado por Maranhãozinho para solicitar propina ao prefeito.

“A incumbência inicial foi entregue ao agiota Josival Cavalcanti (Pacovan), com quem Josimar Maranhãozinho já mantinha contato, desde o início das articulações em favor do município de São José de Ribamar/MA. Em um dos diálogos, Pacovan lhe sugere, inclusive, que destine àquele município a maior quantidade possível de recursos”, diz a PGR.

– Indícios que basearam a PGR

A PGR analisou anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.

A Procuradoria ressaltou que no escritório de “Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”.

Outro fato relevante, de acordo com a PGR, “são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”.

“Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

O grupo atuou para liberar ao menos R$ 7 milhões em emendas, entre elas, verba para saúde, segundo a PGR.
Operadores da suposta organização, diz a PGR, teriam inclusive pressionado e intimidando o então prefeito de São José do Ribamar a integrar o esquema, o que não ocorreu.