segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Flávio Dino suspende processo que escolheria Flávio Costa como conselheiro do TCE/MA
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou a suspensão imediata por parte da Assembleia Legislativa do Maranhão do processo de escolha de Flávio Costa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, após a aposentadoria de Álvaro César. A decisão saiu nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, após pedido do partido Solidariedade, que está sob comando do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).
De acordo com o ministro Flávio Dino há notável discrepância de procedimentos nos modelos federal e estadual no processo de escolhas de conselheiros. O magistrado ainda destaca que faltam regras que sejam constitucionais, seguras e estáveis, para esse intenso processo de sucessão na Corte de Contas maranhense.
Flávio Costa tem sido o nome de preferência do governador Carlos Brandão (PSB), para os cargos de desembargador do TJMA, porém foi inabilitado por não comprovar 10 anos de advocacia. Depois foi colocado para assumir uma vaga no TCE no lugar de Washington Luiz, porém uma ação do próprio Solidariedade, travou o processo, que segue no STF. E agora pela terceira vez, o advogado é “barrado” de assumir um cargo sob desejo do chefe do Palácio dos Leões.
Na decisão proferida por Flávio Dino ainda chama atenção, que ele notifica além de Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador Carlos Brandão e o presidente do TCE/MA, Daniel Brandão. E como dizem no adágio popular: “recado dado”.
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