terça-feira, 7 de janeiro de 2025
Prefeito eleito de Cedral suspende todos os contratos da gestão Fernando Cuba
 |
| Danilo Moraes venceu Cuba, que não conseguiu renovar o mandato. |
O prefeito eleito do município de Cedral, Danilo Moraes (PSB), suspendeu, através do decreto nº 005/2025, todos os contratos firmados na gestão do seu antecessor, Fernando Cuba (MDB).
O socialista venceu o emedebista, em outubro, obtendo 49,22% dos votos válidos contra 43,69%.
Moraes justificou a medida afirmando que o governo de Fernando Cuba deixou de cumprir determinações contidas nas Constituições Federal e Estadual, além de ter descumprido Leis Complementares e Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acerca da regular transição administrativa entre as gestões.
Informou, ainda, que sua administração ainda não conseguiu elaborar relatório final sobre como recebeu o município devido a insuficiência de documentação.
“Ficam suspensos todos os contratos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como fundacional, vinculados ao Município de Cedral”, diz um dos trechos do documento.
Ainda de acordo com o decreto, a continuação, ou não, dos contratos dependerá de análise da nova administração pública neste período de emergência.
“O prestador de serviço, em caso de contrato em vigência, deverá apresentar os documentos referentes ao processo administrativo ao qual foi contratado para tomada de medidas necessárias. Após publicação deste decreto, o prestador de serviços terá prazo máximo de trinta dias para apresentação de documentos e informações, sob pena de adoção de medidas administrativas. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em conjunto com a Controladoria-Geral do Município e a Procuradoria-Geral do Município, farão a análise quanto a legalidade, podendo resultar na rescisão contratual”, finaliza.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
CUIDE DO SEU SORRISO
INTERNET EM ALTA VELOCIDADE
0 comentários:
Postar um comentário