O deputado estadual Duarte Jr. expressou indignação com o caso de um consumidor, identificado como Ramon, que não recebeu o prêmio ganho no sorteio do Maracap há mais de dois meses. Duarte destacou que a situação configura uma grave violação aos direitos básicos do consumidor, caracterizando publicidade enganosa.

“Recebemos a denúncia sobre o Ramon, que foi sorteado, mas ainda não recebeu seu prêmio. Isso é um absurdo e uma violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já acionamos o Procon para abrir uma investigação preliminar e também oficiamos o Ministério Público para garantir os direitos desse consumidor e de outros que possam estar na mesma situação”, afirmou.

O deputado destacou que, caso sejam confirmadas irregularidades, as operações do Maracap no estado poderão ser suspensas judicialmente. “Não é justo que promessas sejam feitas sem cumprimento. Além de frustrar expectativas, trata-se de uma falha grave nas relações de consumo”, completou.