segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

Associações representam na Justiça Governo e Dnit por queda de ponte

Seis associações da sociedade civil entraram com uma ação na Justiça contra o governo federal e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga Tocantins e Maranhão.

As entidades pedem reparação para as vítimas e medidas urgentes para minimizar os impactos.

A ponte entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) cedeu em 22 de dezembro. Até agora, 14 pessoas morreram e três continuam desaparecidas.

O processo foi ajuizado na 2ª Vara Federal de Imperatriz (MA) nessa semana. Entre as associações que assinam a ação estão a Acisape (Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região), o Sindicato dos Empregados no Comércio do Maranhão e a Colônia de Pescadores Z-35.

O colapso da ponte do Estreito resultou em perdas de vidas humanas, danos ambientais e prejuízos econômicos incalculáveis. Nossa ação busca a implementação imediata de medidas emergenciais para mitigar os impactos sofridos pelas comunidades locais.

Marlon Reis, advogado que representa as associações

As associações alegam que houve omissão por parte do governo federal e cobram medidas rápidas. O documento solicita a criação de um fundo emergencial para indenizar as famílias, cobrindo despesas como funerais, pensões e tratamentos médicos. Também exige fornecimento de alimentação, alojamento e apoio psicológico aos afetados.

Desde 22 de dezembro, o comércio foi interrompido na região, e os caminhões que trafegavam pela BR que liga Belém a Brasília estão parados. A queda no fluxo prejudicou principalmente vendedores, restaurantes, lanchonetes e postos de combustíveis da região.

Entidades alertam para riscos ambientais. Três caminhões que transportavam defensivos agrícolas e ácido sulfúrico caíram no rio Tocantins. Pescadores ficaram com as atividades inviabilizadas. Por isso, no processo pedem que essas cargas sejam retiradas o mais rápido possível.

A reconstrução da ponte é uma prioridade. As associações solicitam que a obra comece imediatamente e que 70% dos trabalhadores e fornecedores sejam da região. Além disso, cobram soluções provisórias, como pontes temporárias ou balsas, em até 10 dias e sem custos para a população.

As associações também querem que o Congresso Nacional decrete estado de calamidade pública, facilitando a liberação de recursos para a recuperação da área. Pedem ainda a suspensão de tributos federais por 12 meses para empresas e trabalhadores locais, além de linhas de crédito com juros baixos para ajudar na reconstrução financeira.

UOL

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