segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
Prefeito de Codó tem mandato cassado pela Câmara Municipal
Na manhã desta segunda-feira, 9, a Câmara Municipal de Codó realizou uma sessão extraordinária que resultou na cassação do mandato do prefeito Dr. Zé Francisco.
A decisão, tomada a menos de um mês do fim de sua gestão, contou com 13 votos favoráveis, incluindo o do vereador Valdeci Calixto, relator do processo que recomendou a cassação.
Os vereadores apontaram irregularidades, como a prática de nepotismo e falhas no Portal da Transparência, como justificativas para a medida.
A tramitação do processo enfrentava entraves desde novembro, quando os trabalhos da comissão processante foram suspensos. No entanto, uma recente decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou um recurso apresentado pela defesa de Zé Francisco e manteve a validade da sessão.
Na decisão, o magistrado ressaltou que, após análise preliminar, não foram identificados indícios que comprometessem a legalidade do processo conduzido pela comissão. “Não há novos elementos nos autos que possam desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática, evidenciando a ausência de probabilidade do direito do agravante”, afirmou o desembargador em um trecho do despacho.
Com a cassação aprovada, o município de Codó inicia um novo capítulo político, enquanto a defesa do prefeito deve avaliar os próximos passos jurídicos diante da decisão.
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