O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades no uso dos recursos do FUNDEB em Palmeirândia, administrada pelo prefeito Edilson Alvorada.

A medida, motivada por queixa do Sindicato dos Servidores Públicos de Palmeirândia (SINDSERPP), aponta indícios de desvio de finalidade nos repasses, problemas no pagamento de profissionais da educação e descumprimento do percentual mínimo previsto em lei.

A Prefeitura e a Secretaria de Educação têm 15 dias para apresentar relatórios financeiros, folhas de pagamento e planilhas detalhando a aplicação dos recursos nos anos de 2022 e 2023.

O Conselho Municipal do FUNDEB também deverá fornecer relatórios das fiscalizações realizadas no período.

O promotor de justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes reforça que a investigação busca assegurar o uso correto dos recursos públicosna educação. Caso confirmadas as irregularidades, medidas judiciais ou administrativas poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos.