terça-feira, 29 de outubro de 2024
TRE/MA acata recursos e valida vitória de Zé Martins em Bequimão
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão realizada na tarde desta terça-feira (29), modificou decisão do Juízo de primeiro grau e deferiu o registro de candidatura de Zé Martins (MDB), da coligação “Pra Bequimão Seguir em Frente”, ao cargo de prefeito do município de Bequimão, na Baixada Maranhense.
A decisão foi tomada de forma unânime e foi resultado de três recursos interpostos pela defesa do emedebista.
Mesmo tendo obtido maioria dos votos no último dia 06 – 52,76% – Zé Martins, que já comandou a cidade em outra oportunidade, teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça e, por este motivo, concorreu sub judice.
Após ser provocado pela coligação Juntos Pela Renovação, do candidato Dico da Farmácia (PSB), segundo colocado com 47,24%, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento do projeto do emedebista, parecer que foi admitido pela Juízo de primeiro grau.
O argumento era de que o candidato é irmão socioafetivo do atual prefeito, João Batista Martins, e, por este motivo, sua ascensão à Prefeitura configuraria um terceiro mandato para membro de um mesmo núcleo familiar.
Os magistrados do TRE/MA acataram a tese da não inelegibilidade para, em seguida, determinar o deferimento do registro de candidatura, alterando a primeira sentença desfavorável e o próprio parecer do MPE.
Desta forma, a vitória nas urnas do emedebista foi validada.
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