terça-feira, 9 de abril de 2024
Prefeito da Raposa vira alvo de investigação da PGJ por empréstimo de R$ 26,5 milhões
O prefeito Eudes Barros (PL), do pequeno município da Raposa, na região metropolitana de São Luís, entrou no radar do Ministério Público e tornou-se alvo de uma investigação criminal coordenada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com o objetivo de apurar supostas irregularidades na contratação de dois empréstimos milionários junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A aprovação das transações, por parte da Câmara Municipal, foi noticiada pelo editor do Blog em setembro do ano passado.
Barros tentará renovar o mandato em outubro.
A maior operação de crédito é no valor de R$ 18 milhões feita junto a CEF.
Já o segundo, de R$ 8,5 milhões, foi providenciada perante o BB.
O inquérito aberto pela PGJ apura crime supostamente praticado pelo gestor municipal previsto no art. 359- A, do Código Penal, no qual dispõe: “Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa”.
Ainda em 2023, três representações judiciais, com pedidos de medidas cautelares, foram protocoladas pelo vereador Beka Rodrigues (PC do B) com o objetivo de tentar barrar a operação e, desta forma, evitar um cenário nebuloso que pode prejudicar ainda mais a população raposense, que permanece sofrendo com a falta de políticas públicas eficientes.
A primeira representação foi interposta no juízo de Primeiro Grau e outras duas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e na própria Procuradoria.
Nas peças, Rodrigues alegou que a gestão Eudes Barros não apresentou justificativas plausíveis para a contratação dos empréstimos, assim como não anexou aos projetos estudos que garantam, de fato, que o Município possua saúde financeira para quitar os débitos.
Também destacou o fato da maioria do parlamento ter aprovado as matérias sem promover uma discussão minuciosa e, tão pouco, ter consultado a população e setores representativos da sociedade.
“Nas justificativas dos referidos Projetos de Lei não há uma única linha que trate de necessidades concretas para a obtenção dos créditos (ilações genéricas). Sequer foram mencionadas variáveis importantes para a realização de obras desta natureza, como a extensão territorial do município, sua vocação (urbana ou rural) e sua densidade demográfica, correspondente à quantidade de habitantes por quilômetro quadrado. Dessa forma ganha contornos concretos a possibilidade de que a contratação da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil se faça acompanhar pelo descumprimento dos princípios orçamentários da “especificação, especialização ou discriminação”, pontuou o vereador.
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