quinta-feira, 4 de abril de 2024
Investigação do MP apura denúncia de servidora fantasma em Rosário
Inquérito tem como alvos o prefeito Calvet Filho e Alany Lima Soares Chagas, filha do ex-deputado Adelmo Soares e que, segundo promotora de Justiça, cursa Medicina fora do Maranhão.
A promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo, da Comarca de Rosário, instaurou inquérito civil para apurar denúncia envolvendo o prefeito Calvet Filho, pré-candidato a reeleição, e Alany Lima Soares Chagas que, segundo a representante do Ministério Público, é filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, que possui atuação política em Caxias e que recebeu o apoio do gestor rosariense no pleito de 2022, não obtendo êxito nas urnas.
De acordo com a promotora, em relato feito para justificar a transformação de uma notícia de fato em inquérito, Alany é estudante do curso de Medicina de uma instituição de ensino localizada fora do Maranhão.
Mesmo assim, a filha de do ex-deputado, segundo Maria Cristina Lima, exerce cargo comissionado de coordenadora estando lotada no gabinete de Calvet Filho.
“Foi possível reunir elementos que apontam para possível nomeação irregular de Alany Lima Soares Chagas como coordenadora lotada no gabinete do Prefeito de Rosário, já que a mesma seria aluna do curso de medicina em universidade fora do Estado, inclusive cumprindo carga horária de estágio neste ano de 2024. Alany é filha de ex-deputado estadual Adelmo Soares e que sua nomeação teria sido somente para atender a fins políticos, o que reforça a ideia de que o gestor público seja conivente com a situação”, afirmou a promotora.
Em resposta à representante do Parquet, o prefeito apresentou ato de nomeação de Alany e portaria concedendo teletrabalho sem as devidas provas de publicação, de acordo com a promotora.
Informou, ainda, que Alany exerce suas funções junto à Secretaria de Saúde, embora não seja seu local de lotação
“Alany Soares, apesar de lotada no gabinete do prefeito, não foi encontrada nem era conhecida em seu local de trabalho para se manifestar sobre os fatos, o que reforça a ideia de que não ofereça a contraprestação pelo salário que recebe do município de Rosário. Não há diploma legal que estabeleça atributos e requisitos do cargo de coordenadora, o que tem servido para ingresso de inúmeras pessoas no serviço público sem crivo legal, sob o pretexto de ser cargo de livre nomeação e exoneração; Considerando que a lei nº 8429/92 estabelece que: ?Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”, finalizou Maria Cristina.
À Calvet Filho, foi requisitado, neste momento, que, em um prazo de dez dias, seja apresentada comprovação de publicação das portarias de nomeação e teletrabalho de Alany, além de cópia completa do processo administrativo que resultou na concessão de teletrabalho e frequência da servidora nos meses de abril, maio e junho de 2023, além de telefone, e-mail e endereço completos da universitária.
Também foi reiterada notificação para que a filha de Adelmo Soares se manifeste sobre os fatos em um prazo máximo de dez dias.
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