quarta-feira, 6 de março de 2024

Por decisão do Tribunal de Justiça, prefeito Facinho Rocha retorna ao comando do Poder Executivo

Prefeito Facinho Rocha -PL


Na tarde desta quarta-feira, 06, o Tribunal de Justiça determinou o imediato retorno de Facinho Rocha (PL) ao comando da Prefeitura do município de Cândido Mendes. 

O gestor estava afastado do cargo desde o dia 22 de Fevereiro quando a juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, atendeu ao pedido feito em uma ação popular.

Em decisão ao qual o Blog do Neto Weba teve acesso, o desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA suspende a decisão de afastamento do prefeito do cargo e determina o retorno imediato ao cargo.

Em seu despacho, Cleones Cunha alega que não há possibilidade de manter o afastamento do prefeito com base em uma Ação Popular.

“É forçoso reconhecer aqui a presença do fumus boni iuris, ante à impossibilidade legal de concessão de liminar para afastamento de agente público em sede de ação popular. Quanto ao periculum in mora, reside no fato de que, caso não seja concedido o efeito suspensivo, considerando o tempo necessário ao julgamento meritório deste recurso, o agravante permanecerá afastado do cargo para o qual foi eleito, por força medida imprópria, de forma a sofrer danos graves e de difícil reparação, mormente considerando que, uma vez suprimido o exercício do seu mandato eletivo por determinado lapso temporal, não há mais como retornar-se ao status quo ante”, sustentou.







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