terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
CGU aponta superfaturamento em contratos entre suposta empresa “fantasma” e Prefeituras do MA
Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta superfaturamento em compras de gêneros alimentícios realizadas pelas Prefeituras de Estreito e Carolina.
A fiscalização ocorreu nas cidades de Carolina, Estreito, Sítio Novo, Sucupira do Norte e analisou pagamentos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, referentes ao exercício de 2020 e no período de janeiro a maio de 2021. Nesse período, O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, repassou ao Estado R$ 88.241.227,56 ao Maranhão.
Segundo o relatório no qual o Blog do Neto Ferreira teve acesso, os auditores realizaram um levantamento para identificar as empresas que detiveram o maior número de valores recebidos dos municípios maranhenses no âmbito do PNAE em 2020 e 2021.
Um das empresas é a C L Comercial Eireli, localizada em um imóvel residencial na cidade de Impereatriz, com características de ser de “fachada”, cuja estrutura não abrangeria um espaço condizente com estocagem de um volume grande de produtos.
No período citado acima, a firma recebeu R$ 3.302.502,11 milhões das Prefeituras de Carolina, Estreito, Sítio Novo, Sucupira do Norte pelo fornecimento dos gêneros alimentícios.
Durante os trabalhos, foi constatado que a C L Comercial Eireli não possuía estoques suficientes para honrar a totalidade de suas vendas para os itens carne, frango e leite em pó, porém os Executivos pagaram à empresa R$ 946.686,76 mil referente a itens que não seria possível receber, tendo em vista que não possuía estoque para entregar.
Em pesquisa, a CGU detectou que a empresa não possui veículos e somente dois funcionários. “Dado o elevado volume de vendas do negócio, amplia as incertezas sobre a capacidade da empresa honrar todos os seus contratos com a Administração Pública, inclusive os celebrados com as Prefeituras Municipais citadas”, disseram os auditores.
O relatório também aponta superfaturamento nas compras feitas pelas Prefeituras de Carolina e Estreito.
A C L Comercial Eireli vendeu o item “leite em pó” a R$ 26,30 o quilo e o item “achocolatado” a R$ 8,80 (400g).
“Trazendo a análise para a execução total do Contrato nº 035/2020 firmado pelo município de Carolina, verifica-se o pagamento de 3.124 kg do item “leite em pó” perfazendo o total de R$ 82.161,20, sendo que se fosse praticado o preço médio unitário de R$ 18,14, o município de Carolina poderia ter pagado R$ 56.669,36, ou seja, teria tido uma economia de R$ 25.491,84 mil”, detalhou.
E completou: “Já no caso do achocolatado, verifica-se o pagamento de 312 pacotes de 400 g de achocolatado perfazendo o total de R$ 2.745,60, sendo que se fosse praticado o preço médio unitário de R$ 4,13, o município de Carolina poderia ter pagado R$ 1.288,56, ou seja, teria tido uma economia de R$ 1.457,04”.
Os itens não foram entregues e a Prefeitura de Carolina pagou R$ 26.948,88 mil a mais para a empresa.
No Município de Estreito, foi verificado o pagamento de 2.540 kg do item “leite em pó” no valor de R$ 66.802,00 mil, sendo que se fosse praticado o preço médio unitário de R$ 18,14, o Executivo poderia ter pagado R$ 46.075,60 mil , ou seja, teria tido uma economia de R$ 20.726,40 mil .
Já no caso do achocolatado, verifica-se o pagamento de 500 pacotes de 400 g de achocolatado por R$ 4.400,00, sendo que se fosse praticado o preço médio unitário de R$ 4,13, o município poderia ter pagado R$ 2.065,00, ou seja, teria tido uma economia de R$ 2.335,00.
“Logo, tem-se que o município de Estreito deixou de ter uma economia total de R$ 23.061,40, ainda mais que, no caso dos itens “carne” e “frango” há o superfaturamento por não recebimento”, disse a CGU.
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