quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
STJ mantém suspensão de investigações contra vereador Paulo Victor
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| Foto Reprodução |
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, negou um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que buscava reverter a suspensão de três procedimentos investigatórios contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB). O vereador estava sendo investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
O presidente da Câmara obteve na semana passada uma decisão que o MP contesta agora. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ordenou a suspensão dos procedimentos depois de receber uma denúncia de Paulo Victor alegando que o promotor Zanony Filho o teria chantageado para encerrar os processos. O promotor do Ministério Público do Maranhão nega.
Os procedimentos suspensos são um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão, que foram deferidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís, mas suspensos pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido da defesa do vereador.
O MPMA recorreu ao STJ alegando que a decisão do desembargador foi ilegal e afrontou a ordem pública, o devido processo legal e o princípio do juiz natural. No entanto, a ministra Maria Thereza Moura não conheceu do pedido, ou seja, nem chegou a examinar, por entender que o recurso utilizado pelo MPMA não era o adequado para o caso.
A decisão da ministra Maria Thereza Moura mantém, por enquanto, a suspensão das investigações contra o vereador Paulo Victor, que segue no exercício do cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís.
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