terça-feira, 7 de novembro de 2023
Sem escola de tempo integral, Prefeitura de João Lisboa criou 3,6 mil alunos e recebeu 5,6 milhões do Fundeb
Sem possuir escolas de tempo de integral, a Prefeitura de João Lisboa declarou ter matriculados 3.641 mil alunos na modalidade de ensino ao Censo Escolar 2022. A informação consta no relatório produzido pelo Núcleo de Fiscalização (NUFIS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em decorrência da fraude, o Fundeb repassou aos cofres da Prefeitura R$ 5,6 milhões irregularmente.
O NUFIS realizou fiscalização em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses, que apresentaram elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022.
De acordo com as informações, o município de João Lisboa informou que possui 3.641 alunos matriculados em regime de tempo integral, mas não tem escolas que oferecem essa modalidade de ensino.
Os números elevados de matrículas entre 2020 e 2022 chamaram a atenção dos auditores. Esse aumento foi superior à média nacional nesse mesmo período.
Houve um crescimento de 180,52% no percentual de participação das matrículas em tempo integral no total de alunos dos primeiros anos do ensino fundamental, e de 109,19 % nos anos finais do ensino fundamental nesse intervalo de dois anos.
Na inspeção in loco, os auditores do TCE identificaram que em João Lisboa não há escolas de tempo integral e também não possui alunos matriculados nessa modalidade de ensino. “O que permite concluir que foram informados 3.641 alunos a mais pelo município, que resultou em repasses significativos de valores superiores aos devidos, evidenciando irregularidade grave”, afirmou o NUFIS.
A Prefeitura deveria receber R$ 27.235.091,52 milhões, porém recebeu R$ 32.943.901,70 milhões, devido à fraude, resultando no repasse irregular de R$ 5.690.810,18 milhões.
Diante disso, os auditores solicitaram junto ao TCE que o prefeito Vilson Soares Ferreira Lima, e o secretário de Educação, Davison Sormanni Almeida Alves, informem em 15 dias, o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, juntamente com relação dos nomes desses alunos e comprovem em que foi aplicado o incremento das receitas do Fundeb recebidas em razão das matrículas de alunos em tempo integral (reformas de escolas, contratação de profissionais, aquisição de mobiliário etc…).
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