quinta-feira, 26 de outubro de 2023
Conquista: Municípios terão redução de alíquota do INSS até 2027
Após mobilização dos gestores locais em prol da medida, os Municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados com redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida – aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 25 de outubro – valerá até 31 de dezembro de 2027. Agora, para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela sanção presidencial.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. “Isso é resultado da força do movimento e das nossas mobilizações em Brasília. Por isso, devemos celebrar a conquista de um pleito muito importante. É um fôlego para as prefeituras, como temos debatido, mas não é solução”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Durante agendas em Brasília, Ziulkoski levou a pauta aos presidentes das duas Casas Legislativas e também participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O pleito integrava a pauta prioritária do movimento, que se mobilizou em peso nos últimos meses em Brasília para discutir a crise financeira nos Municípios.
Mudanças feitas pela Câmara no texto não foram acatadas pelos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o produto interno bruto (PIB) de cada cidade. Os senadores retomaram substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.
Em Brasília para agenda com o governo federal e instalação do Conselho da Federação, Ziulkoski tratou do tema previdenciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a necessidade de avanços em questões estruturais. “Os gestores não podem esquecer que o benefício é temporário, enquanto o desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas como estão é estrutural, é de décadas e vai durar.”
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