quinta-feira, 14 de setembro de 2023
Fabiana Vilar propõe projeto para incentivar aleitamento materno
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| Deputada Fabiana Vilar apresentou projeto de lei que visa fomentar e incentivar o aleitamento materno no estado |
A deputada Fabiana Vilar( PL) apresentou um projeto de lei que visa fomentar e incentivar o aleitamento materno no estado. O projeto propõe a criação do Selo "Empresa Amiga da Amamentação". O objetivo principal é promover um ambiente favorável para as mães lactantes e incentivar as empresas a adotarem práticas que apoiem o aleitamento materno. Para receber o selo, as empresas devem cumprir alguns requisitos estabelecidos no projeto de lei.
Entre os requisitos, destacam-se o cumprimento das disposições do Art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece os direitos das empregadas lactantes. Além disso, as empresas devem oferecer um local adequado para que as mulheres possam amamentar ou coletar leite materno, além de desenvolver ações, projetos, palestras ou programas de incentivo à amamentação.
Uma iniciativa interessante proposta no projeto de lei é a iluminação ou decoração dos espaços externos das empresas com a cor dourada durante o mês de agosto. Essa ação tem como objetivo conscientizar a comunidade sobre a importância da amamentação durante a campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno.
O Selo "Empresa Amiga da Amamentação" terá validade de um ano e será renovado periodicamente, desde que as empresas cumpram os critérios estabelecidos na lei. “Com essa iniciativa, vamos incentivar o aleitamento materno no Maranhão, promovendo um ambiente favorável para as mães lactantes e contribuindo para a saúde e bem-estar de mães e crianças no estado” afirma a deputada.
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