Após apurar diversas irregularidades no transporte escolar em São Vicente de Ferrer, o Ministério Público interviu e determinou que a administração pública assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a regularização do transporte escolar oferecido aos estudantes da zona rural, que estavam sendo transportados em jumentos.

A denúncia repercutiu em vários Blogs do Maranhão, através de um vídeo que mostra alunos sendo carregados em jumentos para chegar à escola no povoado Tabocas, por falta de transporte apropriado. A situação causou indignação e revelou a precariedade na qualidade da educação e o tratamento dado aos alunos pela gestão do prefeito Adriano Machado de Freitas.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação afirmou inicialmente que a escola do povoado estava desativada e que as crianças nas imagens “não estavam fardadas”, tentando minimizar a situação.

No entanto, uma inspeção realizada pelo MP expôs que as irregularidades no transporte eram reais e preocupantes. Além disso, uma constatação ainda mais alarmante surgiu: os alunos não utilizavam o fardamento escolar por temerem sujá-lo no trajeto até a escola. Isso destacou as péssimas condições da via de acesso ao povoado, tornando visível o descaso com a infraestrutura básica em SVF.

Veja as imagens:

 AJUSTAMENTO

Após a constatação da situação precária, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira conduziu uma reunião, em 27 de julho, para discutir o problema. Participaram o prefeito de São Vicente Férrer, Adriano Machado de Freitas; a secretária municipal de Educação, Nilze Pinheiro Santos; e o diretor de transportes da Secretaria Municipal de Educação, Nilton Cesar Mota Mendes.

Neste primeiro encontro foi acertada a realização de obras imediatas na via de acesso ao povoado ou a disponibilização de veículo 4×4 para o transporte dos estudantes. Além disso, o Município se comprometeu a encaminhar a relação de todos os alunos do Povoado Tabocas.

Em nova reunião, em 4 de agosto, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reparação definitiva da via de acesso até o dia 30 de novembro deste ano. As obras devem compreender a realização de drenagem, aterro para a formação de barragem, aplicação e compactação de piçarra e outras intervenções necessárias para garantir o transporte dos alunos, em qualquer período do ano, em micro-ônibus escolar.

A Prefeitura de São Vicente Férrer também se comprometeu a realizar a manutenção da estrada uma vez por ano, sempre no mês de agosto, para garantir o acesso de transporte escolar à localidade.

Em caso de chuvas excessivas, que inviabilizem o acesso do transporte escolar, deverá ser disponibilizado veículo com tração 4×4. Em nenhuma hipótese será admitido o transporte de estudantes em animais.

De acordo com o promotor de justiça Márcio de Oliveira, a realização das obras e a regularização do transporte escolar já foram verificadas e atestadas pelo Ministério Público do Maranhão.