terça-feira, 4 de julho de 2023
Mandado de Segurança : Juiz suspende sessão extraordinária que culminaria na possivél cassação do Prefeito Facinho
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Ele é alvo de uma ação que está sendo analisada por uma comissão processante no Legislativo depois de ser denunciado por quebra de decoro.
A decisão atende a um pedido de quatro vereadores já cassados. Segundo o magistrado, as cassações foram ilegais.
Como a sessão de hoje seria já com a nova composição do Legislativo, o juiz entendeu pela concessão de liminar em mandado de segurança, para suspensão da sessão extraordinária até o julgamento do mérito do caso envolvendo os vereadores.
Em caso de desobediência os componentes da mesa diretora terão uma multa diária de R$ 30.000,00 (
trinta mil reais) em seu desfavor .
Confira a decisão na integra AQUI
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