segunda-feira, 22 de maio de 2023
Prefeito de Pio XII é multado por sonegar informações para equipe de auditoria do TCE
O prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, foi multado por sonegar informações à equipe do Núcleo de Fiscalização-I (NUFIS-I) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).A Corte atendeu à representação apresentada pelo próprio grupo de auditoria, que argumentou que houve sonegação de processo, documento ou informação, descumprimento das obrigações, causando entraves nos procedimentos de fiscalização, pelo não preenchimento do questionário que trata do Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.
Ao analisarem os autos, os conselheiros do TCE afirmaram que o caso é grave e por isso determinação a aplicação de multa ao prefeito de R$ 2 mil, na qual deverá ser paga em 15 dias.
Aurélio Sousa foi notificado para apresentar sua defesa em 30 dias.
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