quarta-feira, 1 de março de 2023
Centro Novo e Amapá do Maranhão entre as prefeituras que ultrapassam limite de gastos com pessoal
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| Nelene Gomes prefeita de Amapá do Maranhão e Junior Garimpeiro prefeito de Centro Novo do MA |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, emitiu na terça-feira (02), alerta a 82 prefeituras maranhenses visando a correção de distorções em informações e documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O ponto em questão diz respeito aos limites de gastos com pessoal no exercício de 2022, tendo como período de referência o 3º quadrimestre, a maioria dos municípios apresenta percentuais acima de 50%.
O alerta tem como base as análises efetuadas pelo corpo técnico do órgão dos dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, declarados ao sistema FINGER/SICONFI, observando o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, considerando a competência atribuída ao TCE para alertar os Poderes ou Órgãos sempre que identificar situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal.
Entre as 82 prefeituras que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal, aparecem as cidades de Centro Novo comandada pelo prefeito Junior Garimpeiro preso em operação da PF por extração e venda ilegal de ouro. E Amapá do Maranhão comandada pela esposa do ex-prefeito Milton Lemos, Nelene Gomes.
Amapá do Maranhão com 53.62% e Centro Novo com 60,01%. Ambos com percentuais acima de 50%.
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