terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Moradores de Tuntum recebem 700 títulos de moradia
O Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal e o Cartório do 1º Ofício de Tuntum fizeram a entrega de 700 títulos de propriedade de imóveis para famílias de moradores do bairro Vila Nova, no Município de Tuntum, na última sexta-feira, 13.
A titulação dos ocupantes de imóveis regularizados conclui uma das etapas do projeto de Regularização Fundiária realizado pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Urbana da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, em parceria com o Estado do Maranhão, Ministério Público, Município de Tuntum – por meio do Programa “Regulariza Tuntum” e o cartório extrajudicial do 1º Ofício.
A solenidade foi realizada às 8h no CRES I da Vila Luizão, com a participação dos moradores e do juiz Raniel Barbosa Nunes, da 1ª Vara), do prefeito municipal Fernando Pessoa; da cartorária Silvaneide Rêgo de Araújo, titular do 1º Ofício de Tuntum; do deputado estadual Eric Costa e do secretário de regularização fundiária, Charles Wagner, dentre outras autoridades.
O juiz Raniel Nunes atuou nas reuniões de implementação dos procedimentos necessários para a regularização dos imóveis com representantes dos órgãos parceiros e participou da cerimônia de legitimação dos títulos de propriedade, fazendo a entrega de certidões a uma moradora, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.
LEGITIMAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
Segundo o juiz, a Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como Reurb, é um procedimento que legitima o direito à moradia de todos aqueles que residem de forma informal em áreas urbanas. “Em última análise, representa concretização do direito social à moradia, acastelado na Constituição Federal”, enfatizou.
“Com esses 700, completamos dois mil títulos que nós estamos entregando, por meio do Programa “Regulariza Tuntum”. São duas mil famílias que estão sendo contempladas”, declarou o prefeito municipal na solenidade. “A gente tem feito um trabalho grandioso, trazendo dignidade (para a população)”, acrescentou o secretário municipal de regularização fundiária.
Por meio da parceria institucional, o Judiciário realiza ações de regularização fundiária nas modalidades REURB-S e RECURB-E, ao longo dos últimos três anos, com o objetivo de promover o Direito à Moradia, reconhecer os direitos de propriedade dos moradores e contribuir para o desenvolvimento urbano e social, em diversos municípios maranhenses.
Milhares de pessoas já foram beneficiadas com a regularização fundiária de imóveis ocupados em todo o Estado pelo projeto, que foi iniciado na gestão do corregedor da Justiça Paulo Velten e impulsionado na gestão do corregedor Froz Sobrinho.
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