quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Amanda Gentil pode ter que devolver R$ 1,2 milhão após uso irregular de verbas nas eleições
Parecer emitido por técnicos da Justiça Eleitoral aponta irregularidades em gastos feitos pela deputada federal eleita Amanda Gentil (PP) durante as eleições e pede a devolução de R$ 1,2 milhão ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira revela que a empresa R.N. Neves Pinheiro, contratada por Amanda Gentil para realizar comícios, possui apenas 2 funcionários, portanto sem capacidade operacional prestar o serviço ou fornecer o material contratado. A equipe da deputada eleita pagou R$ 52,4 mil para a prestadora.
Além disso, os técnicos identificaram que Gentil errou ao registrar as depesas como comício, pois o correto seria locação/cessão de bens móveis e que seria necessário detalhar onde foram realizados os comícios e a quantidade de eventos, identificando o tipo de evento, local, período e horário, além da justificativa de preços.
Segundo o relatório, a R.N ainda prestou serviços para outros candidatos estando contratada para Amanda Gentil. “Os gastos efetuados por candidata ou candidato ou partido político em
benefício de outra candidata ou outro candidato ou outro partido político constituem doações estimáveis em dinheiro.A candidata Daniela 40.258 e os candidatos Carlos Brandão 40 e Flávio Dino 400, cuja propaganda aparece no evento, pertencem a partido diferente da candidata (PP), contrariando o disposto no § 2º do Art. 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019, já que foram pagos com recursos do FEFC”, detalharam os técnicos.
E completaram: “Trata-se de inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, uma vez que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar/confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade”.
Durante análise dos gastos, foram identificados pagamentos de R$ 5 mil ao Posto Rosa Neto Ltda, empresa cujo sócio é primo da deputada eleita, o que caracteriza desvio de finalidade.
O relatório aponta ainda inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no total de R$ 1.195.556,50 milhão.
Com esse dinheiro, foram contratadas as empresas F.P. Borges Gráfica e Editora, Indústria Gráfica e Editora, Editora Gráfica Aliança Ltda, R.R. Comunicações Ebentos e Serviços Eireli e Talles Almeida Sociedade Individual de Advocacia.
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