terça-feira, 30 de agosto de 2022
TRE cassa mandatos de vereadores de Caxias
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cassou os mandatos do presidente da Câmara de Caxias, vereador Teódulo de Aragão, e da vereadora Cynthia Lucena, ambos do Partido Progressistas (PP).
No julgamento desta terça-feira (30) a Corte Eleitoral decidiu anular todos os votos do PP obtidos pelos candidatos a vereador nas eleições de 2020, assim como pela cassação de toda a chapa política. Portanto, os vereadores Teódulo de Aragão e Cynthia Lucena, que se elegeram naquele pleito, tiveram os mandatos cassados.
“Bem de se concluir, por fim, que da fraude aqui constatada, resultará a nulidade dos votos obtidos pela agremiação”, votou o desembargador relator do caso José Luiz Oliveira de Almeida, durante a sessão plenária.
A cassação foi motivada pelo uso de candidaturas femininas “laranjas” nas eleições municipais. Além do PP, as siglas PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral pela prática.
A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha.
Em razão da anulação dos votos, uma recontagem deve ser realizada pela Justiça Eleitoral para se definir quem assumirá os mandatos agora vagos.
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