sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Vereadores do PL de Miranda do Norte são cassados pela Justiça Eleitoral
Os diplomas de seis vereadores eleitos pelo Partido Liberal de Miranda do Norte foram cassados pela juíza eleitoral Jacheline Rodrigues.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta por Regina Pereira (PSC), que foi candidata a vereadora em Miranda do Norte em 2020, e reconheceu a utilização da condenável prática de candidatura “laranja” para compor chapa de vereadores do Partido Liberal na cidade.
A decisão versa que a sigla partidária registrou de forma fraudulenta a candidatura de Solange Dutra, que é cunhada do vereador reeleito Paulinho Dourado (PL), sendo que a “candidata” não recebeu nem seu próprio voto.
O nome de Solange foi usado apenas para preencher a quota para mulheres, de acordo com a Legislação Eleitoral.
A magistrada afirmou que a “candidata” demonstrou que não tinha conhecimento amplo sobre o pleito eleitoral a qual ela própria concorreu.
Para Jacheline Rodrigues, a quantidade de provas é visível quanto a fraude praticada no momento da composição partidária de candidatos no partido liberal.
“Nessa toada, a presença de prova robustas e a constatação de um somatório de circunstâncias fáticas conclusivas pelo cometimento do ilícito impõe, por medida de justiça, o reconhecimento de que houve fraude, candidatura fictícia e, portanto, abuso de poder perpetrado pela candidata SOLANGE DUTRA FERREIRA lançada a vereadora nas eleições municipais de 2020, com respaldo do Partido Liberal (PL) restando suficiente o caderno probatório para aplicar-lhe sanções gravosas como a cassação do mandato de seus pares, eleitos e suplentes, tidos como beneficiários, bem como a declaração de inelegibilidade para ela que contribuiu diretamente para a prática dessa espécie de abuso de poder”.
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