quarta-feira, 28 de julho de 2021
PGJ investiga prefeito de Rosário por irregularidades em dispensa de licitações
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu uma investigação criminal contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, por irregularidades em dispensa de licitações.
Em 12 de janeiro de 2021, o gestor editou o Decreto Emergencial nº 240/2021 que declarou situação de emergência nos serviços de saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura no Município de Rosário.
Com base no decreto, Calvet Filho autorizou a contratação emergencial de empresas especializadas na execução de serviços indispensáveis.
Para a PGJ, não foram encontradas justificativas plausíveis para celebrar tais contratos.
As investigações estão sob a coordenação do assessor da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Pedro Lino Silva Curvelo, que já iniciou as diligências para levantar as provas necessárias para instauração de eventual ação penal pública ou para excluir a responsabilidade do prefeito.
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) tem 90 dias para ser concluído.
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