sexta-feira, 14 de maio de 2021
CPI cobra dados sobre uso de recursos federais por governadores e prefeitos
Em menor número na CPI da Covid, os senadores governistas têm trabalhado para tentar respaldar ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão pandemia e desviar a responsabilidade por possíveis omissões no enfrentamento da crise sanitária. Uma das empreitadas foi a disparada de ofícios aos Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e da União solicitando dados sobre investigações de gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o requerimento foi aprovado no final de abril. Na justificativa, ele afirma que as informações prestadas vão ajudar a acelerar o processo investigativo. “Evitará que sejam duplicados esforços no sentido de se iniciarem investigações que já estão em curso, favorecendo, assim, a eficiência, tanto das Cortes de Contas quanto da própria CPI”, escreveu.
O ofício pede a cópia integral de todas as investigações, em qualquer fase, bem como de todos os relatórios de auditorias e inspeções sobre recursos federais repassados aos Estados, Distrito Federal e municípios de até 200 mil habitantes para o combate da covid-19, além dos bancos de dados criados eventualmente criados pelos por órgãos policiais.
Segundo o Estadão apurou, alguns tribunais precisaram pedir mais prazo para levantar todas as informações. Os requerimentos às Cortes de Contas fazem parte de um movimento mais amplo para apurar o uso feito por gestores locais dos recursos federais na pandemia, tirando o foco do Planalto. Governadores e prefeitos também foram cobrados a apresentar todas as notas fiscais e de empenho e extratos e ordens bancárias relacionadas a compras e contratações para enfrentamento da crise sanitária, com ou sem licitação.
Em outra frente, as Diretorias Gerias das Polícias Civil e Federal, as Procuradorias Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) foram acionadas para que compartilhem toda a documentação de inquéritos ou investigações, em qualquer fase, sobre a aplicação dos recursos federais.
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