Blog do Neto Weba: Prefeita de Cururupu contrata cooperativa por valor milionário e com grave irregularidade

Para fugir de concurso público e empregar aliados, prefeita Rosinha contratou cooperativa por valor milionário e com grave irregularidade.

Séria suspeita de fraude paira sobre o contrato nº 12/2020 resultante do Pregão Presencial nº 07/2019 no qual a prefeitura de Cururupu estabelece gastar R$ 3.778.439,64 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para terceirização de mão de obra na gestão da prefeita Rosária de Fátima Chaves, a Professora Rosinha.

Na prática, a prefeita irá usar a empresa contratada, Coopserv’s (Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços Urbanitários), para empregar seus aliados políticos em diversas funções públicas na prefeitura.

Mas o que chama atenção mesmo é o fato da prefeitura ter publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2019 , o extrato de contrato, entretanto, de acordo com o documento disponível no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o contrato só foi assinado no dia 02 de janeiro de 2020.

Então, como pode ter havido publicação do contrato quatro meses antes da assinatura do documento? Pois, para publicar, é necessário que antes, as partes assinem o documento.

– Detalhes do contrato

O contrato assinado no dia 02 de janeiro de 2020, tem duração de 12 meses, portanto, ultrapassa até mesmo o mandato da prefeita, que finda em dezembro deste ano.

O dinheiro público que a prefeitura irá transferir para a conta da Cooperativa será do Fundeb, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Assistência Social e também da Secretaria de Administração, conforme consta no contrato.

A Cooperativa está registrada na Avenida dos Holandeses, nº 18, sala 6, SLJ Comercial, no bairro do Calhau, em São Luís. E possui como presidente Fabiano Lima de Souza, e como diretores, Paulo Nascimento de Souza Júnior e Elisangela Amorim Sá.

– Irregularidade

Contratação de cooperativa por parte de prefeituras maranhenses para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, tem sido alvo constante do Ministério Público em diversas cidades. A exemplo de São Mateus, onde a promotora Alessandra Darub Alves, moveu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito e quatro de seus secretários que assinaram os documentos.

Por lá, a contratada foi a Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço (CTSLZ) e de acordo com o Ministério Público, “verificou-se que está sendo usando ardil como forma de contratar servidores, sem a realização de concurso, usando-se de forma fraudulenta, de cooperativas, com vistas a simular a contratação de empregados/cooperados, num flagrante pseudocooperativismo, sem qualquer direito trabalhista, visto que tal contrato, de per si, já nasce nulo em sua essência,”.

A Promotora alega, ainda, na Ação, que “a suposta cooperativa tem como missão fornecer mão de obra para a municipalidade. Assim, o único intuito do ‘cooperado’ é atender aos anseios da tomadora de serviços, de maneira, que tal mão de obra nada mais é do que servidores públicos, sem concurso, sem carteira de trabalho assinada ou quaisquer outros direitos trabalhistas.” Completa o MP-MA no bojo do processo nº 0800674-95.2020.8.10.0128.

E em Cururupu, certamente não será diferente…

– Outro lado

O Blog do DC buscou contato com a assessoria da prefeitura que ficou de se posicionar a respeito do assunto, no entanto, até a publicação deste post nenhuma resposta ou nota foi enviada a esta página.

Por Domingos Costa