A prefeitura de Graça Aranha criou, no Portal da Transparência do município, uma aba específica para a divulgação das despesas realizadas à pandemia. Também consta no portal da transparência três licitações referentes a compra de materiais e um histórico do número de casos da Covid-19.

O município de São Bento disponibilizou os dados dos gastos durante a pandemia referentes aos dias 29 de abril a 3 de junho. Já no Portal da Transparência da Prefeitura de Arari, as despesas municipais entre os dias 7 de abril a 22 de junho também já estão disponíveis.

No caso de Turiaçu, consta no site da Prefeitura apenas o boletim epidemiológico com o número de casos confirmados e o total de óbitos ocasionados pelo coronavírus. A última atualização foi realizada em 30 de junho.

A não divulgação das despesas relativas ao enfrentamento da pandemia contraria a Lei 13.979/2020. Sancionada em fevereiro, a referida lei dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas na vigência do atual estado de emergência de saúde pública.

Os gestores públicos não precisam, de acordo com a lei, realizar licitações para a compra de materiais necessários no combate à pandemia. Porém, a lei estabelece que todos os gastos realizados no período emergencial deverão ser divulgados nos sites oficiais dos órgãos de governo responsáveis pelas compras.

Durante todo período da pandemia, o Ministério Público do Maranhão tem atuado na fiscalização do uso dos gastos públicos, assim como na emissão de Recomendações aos gestores públicos, visando a melhoria dos serviços de saúde prestados à sociedade maranhense.