terça-feira, 23 de junho de 2020
Procuradoria denuncia prefeito de Presidente Dutra
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Souza, e o procurador geral do Município, Af Ali Abdon Moreira Costa, por fraude em licitação.
Além destes, também foram arrolados na denúncia John Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho, Sônia Freire Santos, Sandra Araújo Costa, Francisco Denilson de Sousa Teodoro, Daticleia Gatinho Lopes, Maria José Castro Silva, Max Dwinw Araújo Guimarães e Vanderlucia Sousa Silva de Araújo.
Versa a petição inicial que em março de 2013 a Prefeitura de Presidente Dutra abriu um Procedimento Licitatório para contratar uma empresa especializada em drenagem profunda de galerias de concreto e pavimentação asfáltica de vias urbanas.
O MPF relata ainda que quatro empresa interessadas em participar na licitação não tiveram acesso ao Edital do certame, pois a sala da Comissão Permanente de Licitação estava fechada. O caso chegou a ser informado ao Ministério Público Estadual, que mandou um representante ao local e constatou a irregularidade.
Em razão disso, o MPE instaurou um Procedimento Administrativo para apurar as informações.
No decorrer das investigações, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça detectou inúmeras irregularidades como ausências de projeto básico da obra, do edital definitivo da Concorrência Pública, da comprovação financeira da licitante, além de indício de montagem no procedimento Licitatório.
Por se tratar de mau uso de verbas federais, o caso foi transferido para o Ministério Público Federal.
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