segunda-feira, 29 de junho de 2020
INTERIOR | Comarcas de Alto Parnaíba, Maracaçumé e Presidente Dutra estabelecem regras para a retomada presencial
As comarcas de Alto Parnaíba, Maracaçumé e Presidente Dutra fixaram regras mínimas para a retomada gradual e sistematizada das atividades presenciais, jurisdicionais e administrativas, a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de julho, conforme determinam a Resolução n.º 322 e Portaria-Conjunta n.º 34 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que objetivam evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), no ambiente de trabalho dos fóruns. Para adentrar aos prédios será necessário utilizar máscara, higienizar as mãos com álcool em gel, dentre outras medidas preventivas que serão adotadas pelo Judiciário.
A Comarca de Alto Parnaíba determinou que na primeira etapa da retomada, que se estende do dia 1º ao dia 31 de julho de 2020, das 8h às 12h, e com a finalidade de evitar aglomeração, com sobreposição de horários de entrada e saída, será permitida a presença física dos profissionais da área jurídica a partir do dia 3 de julho, no horário das 9 às 11h. Na segunda etapa, que vai do dia 3 ao dia 31 de agosto de 2020, será permitida a presença física no horário das 9 às 12h; e na terceira etapa, do dia 1º ao dia 30 de setembro de 2020, das 9 às 13h. “Permanece vedado o atendimento presencial às partes, interessados e público em geral, até o dia 03 de agosto de 2020 (parágrafo único, art. 5º Resolução 322/2020 do CNJ), podendo o atendimento ser realizado pelo fone: (89) 3569-7539, ou e-mail: vara1_apar@tjma.jus.br”, frisa a portaria assinada pelo juiz Carlos Jean Saldanha, diretor do Fórum de Alto Parnaíba.
A Comarca de Maracaçumé voltar a atender presencialmente as partes, interessados e público em geral, a partir do dia 4 de agosto. Para adentrar ao fórum será obrigatório o uso de máscaras, a descontaminação das mãos com utilização de álcool 70º, e se submeter a aferição da temperatura através de termômetro infravermelho, além de outras medidas sanitárias que eventualmente se mostrarem necessárias. “Não será permitida em qualquer hipótese a entrada daqueles que apresentem sintomas gripais visíveis ou temperatura corporal acima dos níveis normais”, ressalta documento assinado pelo juiz Raphael de Jesus Amorim, diretor do Fórum.
Conforme portaria, o atendimento às partes e advogados ocorrerá dentro do horário de expediente, mas recomenda, preferencialmente, a utilização de meios alternativos como telefone, e-mails ou outros recursos tecnológicos que o substitua o presencial, tal como videoconferência, atendendo ao § 4º, do art. 2º Resolução n.º 322/2020 do CNJ e o Provimento 29/2020 da CGJ.
A Comarca de Maracaçumé atende pelos telefones (98) 3373-1528 / 98459-5983, através do e-mail: vara1_mar@tjma.jus.br. O Centro de Conciliação de Maracacumé, atende e realiza agendamento de audiências pelo (98) 985449606, e e-mail: 1cejuscmar@tjma.jus.br.
Na Comarca de Presidente Dutra, a juíza Michelle Amorim Sancho Diniz, titular da 1ª Vara e diretora do Fórum, determinou que o ingresso nas dependências do Judiciário, a partir do dia 01 de julho, seja precedido da utilização de máscara que cubra as regiões do nariz e da boca completamente, aferição de temperatura corporal e outras medidas sanitárias adequadas a combater o vírus. O atendimento presencial será realizado das 8 às 12h, durante a primeira etapa da retomada, mediante a utilização de filas que respeitem o distanciamento mínimo e controle do número máximo de pessoas que podem estar, simultaneamente, nas dependências do Fórum, a fim de que não haja aglomerações desnecessárias.
“A presença física dos profissionais da área jurídica, como membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e os (as) advogados (as), será no horário das 09 às 11 horas, no período de 03 a 31 de julho de 2020; no horário de 09 às 12 horas, no período de 03 a 31 de agosto de 2020 e no horário de 9 às 13 horas no período de 01 a 30 de setembro de 2020”, frisa portaria assinada pela magistrada.
O documento também ressalta que as partes e advogados devem priorizar o atendimento virtual realizado pelas secretarias judiciais da 1ª e 2ª varas, no horário das 8 às 18 horas, em dias úteis, pelos seguintes contatos: 1ª Vara: (99) 3663-7374 (whatsapp) e correio eletrônico: vara1_pdut@tjma.jus.br. A 2ª Vara atende pelos contatos: (99) 3663-7374 (whatsapp) e correio eletrônico: vara2_pdut@tjma.jus.br. O atendimento, aos finais de semana, deve obedecer às regras do Plantão Judicial, cujo telefone de contato é (99) 99905 6368 (whatsapp).
Para edição das medidas, a magistrada considerou, dentre outros, o último boletim epidemiológico de Presidente Dutra, datado de 19 de junho, com 584 casos confirmados de infecção pelo coronavírus (Covid-19), além de seis óbitos notificados.
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