Os mecanismos de acompanhamento já estão sendo definidos pela Secretaria de Fiscalização, de forma a assegurar que não haja desvio de finalidade no emprego desses recursos. “A ideia é que, dentro de suas atribuições constitucionais, o TCE contribua para esse fim, como também estarão fazendo órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

Além do encaminhamento dessa questão, considerada crucial no momento, o Pleno também abordou temas administrativos relacionados à sua atuação durante a pandemia. Entre elas, proposta que dispõe sobre o Plano Bienal de Fiscalização e Instrução Normativa que dispõe sobre a forma de avaliação dos Portais da Transparência, além da implantação, em caráter excepcional, das sessões por videoconferência no âmbito da instituição pelo tempo em durarem as restrições impostas pelo enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Nas palavras do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a primeira sessão por videoconferência realizada na história do Tribunal, embora restrita a uma pauta administrativa, foi plenamente exitosa, uma vez que, além de provar serem viáveis reuniões do colegiado a distância, permitiu o debate de pontos essenciais ao funcionamento do órgão. “Todos nosso esforço é no sentido de assegurar o pleno cumprimento da missão constitucional do Tribunal durante esse tempo tão difícil para todos”, resumiu o conselheiro.

Nonato Lago agradeceu não somente a participação dos membros do Colegiado mas também o empenho de todos os servidores da casa, especialmente, do setor de TI, essencial para que o TCE maranhense pudesse realizar suas sessões a distância. “Eles são os grandes atores invisíveis desse momento”, reconheceu