Weverton explica que as contribuições ao “Sistema S” foram instituídas no texto constitucional como contribuições sociais. Portanto, não poderiam ser alteradas.

“Estamos passando por um momento de crise. Não me parece correto que uma instituição com tamanha importância como o Sebrae deixe de receber recursos”, ressaltou.

De acordo com a MP aprovada, uma das principais fontes de financiamento da Embratur será o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que passa a receber o adicional da tarifa de embarque internacional, antes direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

A agência também pode ser financiada por convênios, parcerias, acordos e contratos celebrados com organismos internacionais. Outras fontes de recursos são a venda e o aluguel de bens móveis e imóveis, assim como a renda obtida com a distribuição e a divulgação da “Marca Brasil” (por meio de licenças de cessão de direitos de uso).