terça-feira, 10 de março de 2020
Prefeitura de Itaipava do Grajaú tem contas rejeitadas pelo TCE
O prefeito João Gonçalves de Lima Filho (PSDB), o Joãozinho de Damázio, teve sua prestação de conta referente ao exercício de 2013 reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na sessão plenária da última quarta-feira (04). Na mesma sessão, o gestor foi condenado a pagar mais de R$ 1 milhão por irregularidades na prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mesmo exercício.
Nos dois processos, atuou como relatar o conselheiro Washington de Oliveira. Segundo ele, no que se refere à prestação de contas, ficou constatado que a Prefeitura ultrapassou o limite constitucional com despesa de pessoal, que é de 54,4%, ficando os gastos com servidores em 54,8% do orçamento. O relator acompanhou o parecer do procurador do Ministério Público de Contas Douglas Paulo da Silva.
Quanto à prestação de contas do Fundeb, Washington Oliveira seguiu o parecer do procurador Jairo Cavalcanti Vieira e votou pela irregularidade das contas. Em decorrência do julgamento iiregular das contas, a prefeitura foi multada em R$ 991 mil e o prefeito em 99,1 mil, totalizando 1,990 milhão.
Ainda como relatoria do conselheiro Washington Oliveira, recebeu voto contrário a prestação de contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Turilândia, sob a responsabilidade do prefeito Alberto Magno Serrão Mendes. O conselheiro Jorge Pavão, no entanto, pediu vistas e a reanálise será na próxima sessão, dia 11.
Tiveram contas aprovadas ainda na sessão do dia 04 as prefeituras de Tutóia (exercício de 2009), Codó (2011), Bacabal (2012), Santa Luzia (2011), Turiaçu (2209), Grajaú (2010), Tuntum (2017), Lima Campos (2013), Sambaíba (2016), Joselândia (2016) e Bacurtiuba (2009).
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