O Estado do Maranhão se comprometeu a pagar indenização no valor de R$ 2,3 milhões totais que serão destinados as oito vítimas fatais e dos 13 sobreviventes que tiveram sequelas permanentes, temporárias ou sem sequelas, mas que tiveram danos morais, materiais ou estéticos que são relativos ao acidente. Os valores serão pagos em seis parcelas a partir do mês de setembro.

Ainda no acordo, o município de Bacuri se comprometeu a pagar uma pensão mensal e intransferível aos familiares das vítimas fatais. O valor estipulado será de um salário-mínimo, que será dividido entre os beneficiários, caso haja mais de um.

A DPE havia entrado com uma liminar em 2014, pedindo o pagamento das indenizações e pensões por conta dos prejuízos sofridos pelas vítimas e familiares durante o acidente. A ação foi julgada em 2017, e o município de Bacuri e o Estado não apresentaram nenhum recurso de apelação. Em seguida, o acordo entre as vítimas foi firmado.

Participaram da ação os defensores públicos Ana Flávia Melo, Vidgal Sampaio e Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, da 2ª instância; Clarice Viana Binda e Jean Nunes, dos Direitos Humanos, e a defensora pública estadual Glaiseane Lobo de Carvalho.

Entenda o caso

Em abril de 2014, oito estudantes morreram em um acidente grave envolvendo uma caminhonete conhecida como ‘pau-de-arara’, que realizava o transporte dos alunos para o Centro de Ensino Estadual Cristino Pimenta no município de Bacuri, localizado no litoral norte do Maranhão.

O veículo que transportava 22 alunos, caiu em uma ribanceira após bater de frente com um caminhão que transportava pedras. 13 estudantes foram hospitalizados e submetidos a tratamentos de saúde. De acordo com a polícia, o motorista e proprietário do veículo não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma Ação Civil Pública (ACP) foi realizada para punir o município de Bacuri e o Estado por serem responsáveis pelo sistema de educação, incluindo o serviço de transporte escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.