A medida não se aplica aos bens da União, como terras indígenas ou unidades de conservação federais. A autorização especial para o manejo do fogo em áreas será concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) de acordo com o corpo técnico do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Considerando que o Maranhão integra a Amazônia Legal, e visando prevenir situações críticas a queimadas, editei agora Decreto proibindo o uso de fogo para limpeza de áreas.

— Flávio Dino, governador do Maranhão

A decisão do governador foi tomada no mesmo dia em que o Maranhão pediu a adesão do estado no decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê o uso das Forças Armadas em ações contra as queimadas e desmatamentos ilegais em estados que fazem parte da Amazônia Legal.

O decreto que autoriza o uso do Exército no combate as queimadas na Amazônia, foi assinado na última sexta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após uma série de críticas no Brasil e no exterior. Segundo o documento, as tropas serão usadas até o dia 24 de setembro.

G1MA