terça-feira, 23 de abril de 2019
CÂNDIDO MENDES | Prefeito não cumpre TAC e obra de Hospital continua inacabada.
A prefeitura municipal de Cândido Mendes, na administração do atual prefeito Mazinho Leite; mesmo tendo assinado TAC, junto ao Ministério Público,continua com obra de hospital inacabada.
Em outubro 2017, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes realizou, uma reunião de acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Executivo Municipal. Além da reunião, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira e diversas autoridades municipais realizaram inspeção ao hospital com obra prevista em TAC.
A inspeção realizada na obra de reforma e ampliação do Hospital Sofia Jorge Cruz, prevista no TAC 003/2017-PJCM.
Foi verificado que as obras tiveram início e, de acordo com o mestre de obras responsável, tinha previsão de conclusão em seis a sete meses e em 20 dias úteis o Município deveria encaminhar ao Ministério Público cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela obra e a indicação expressa do prazo de término dos trabalhos.
Além da reforma, o TAC previa a compra de móveis, utensílios, insumos e suprimentos para a unidade de saúde. Além disso, o município se comprometeu a adquirir uniformes e equipamentos de proteção para os servidores do hospital, bem como garantir a manutenção dos equipamentos existentes, entre outros compromissos.
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, estava prevista multa de R$ 1 mil a ser paga pelo Município, além de R$ 300 cobrados pessoalmente do prefeito José Ribamar Leite de Araújo e R$ 200 do vice-prefeito Jofran Braga Costa.
O contrato firmado entre a prefeitura municipal de Cândido Mendes e a empresa Jacob Ramos da Silva-ME, foi no valor de R$ 1.739.551,53, como mostra a resenha do contrato.
Passados quase dois anos a obra de reforma e ampliação do hospital continua inacabada.
Via Diários News
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