Na agenda, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, e a subsecretária de Saúde, Karla Trindade, dialogaram sobre a Lei Estadual nº 10.583/2017, sancionada pelo governador Flávio Dino, para implantação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (Pecaps).

A Lei n.º 10583, construída com a participação do poder público estadual e dos representantes da categoria, estabeleceu quatro metas: implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis.

Durante a reunião, os agentes expuseram as limitações encontradas nos municípios para a implantação do prontuário eletrônico no prazo definido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.

“Nós temos conhecimento de que o prazo para o cumprimento da meta, até o fim deste ano, foi definido pelo Ministério da Saúde, mas não temos condições de cumpri-lo porque os municípios tem muita limitação de infraestrutura, então estamos aqui conversando hoje com o governo para encontrarmos uma solução que não prejudique o repasse dos valores que o governo já nos garantiu”, explicou Marleide Nascimento Bernabé, da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, aos secretários.

A Pecaps é uma conquista histórica de fortalecimento da prevenção em saúde, que garante complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado com, no mínimo, 10% do valor do Piso Nacional da Remuneração para 15.927 agentes em todo o Estado, sendo uma das metas cumpridas pelo governador Flávio Dino na área de saúde. 

Diálogo

Para garantir que os profissionais não sejam prejudicados, o Governo do Estado propôs aos representantes dos agentes a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que suspende por quatro meses a exigência de implantação do prontuário eletrônico como contrapartida para recebimento do complemento de remuneração dos agentes. 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que a Lei nº 10.583 foi publicada no Diário Oficial no dia 24 de abril de 2017. O diálogo iniciou ainda em 2015, quando, recém-empossado, Flávio Dino reuniu-se com mais de 5 mil agentes no Seminário de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e anunciou a ampliação salarial da categoria. Agora, a Pecaps, que foi pedida por tantos agentes representa um marco na luta histórica desses profissionais. 

“Nós já havíamos construído a Pecaps em diálogo com os agentes; agora eles nos apresentaram novo pleito em função de algumas dificuldades encontradas para a execução do cumprimento das metas. Vamos suspender temporariamente esse pré-requisito, e, novamente, de forma dialogada, encontrar maneiras para continuar melhorando os indicadores de saúde básica nos municípios,” disse Carlos Lula.

Euzimar Pereira da Silva, presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Caxias, comemorou a iniciativa do governo: “O resultado desse diálogo foi excelente para nós. Estamos lá na ponta do atendimento básico à nossa comunidade, e esse reconhecimento do nosso trabalho com o pagamento da gratificação é um estímulo para continuarmos enfrentando os desafios dessa profissão”.

Durante o período de vigência da MP, uma comissão tripartite formada por representantes das categorias, prefeituras municipais e Governo do Estado discutirá mecanismos que ofereçam condições junto aos municípios para o cumprimento das metas do ESUS-AB/PEC.

“Como há exigências legais que não têm sido atendidas junto aos municípios, o governador Flávio Dino suspenderá uma dessas exigências para que os agentes em todo Maranhão possam receber essa gratificação a partir de março, cumprindo uma iniciativa estabelecida pelo governador de forma inédita no Brasil, ao mesmo tempo em que continuaremos a dialogar - inclusive com os municípios, por meio da Famem - para solucionar em definitivo a questão”, explicou o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

“Hoje construímos mais um avanço na conversa com o governo, vamos acompanhar de perto as reuniões da comissão formada para que possamos chegar a uma solução definitiva que seja boa para todos”, concluiu a sindicalista Marleide Nascimento Bernabé.