As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e constam no Relatório de Informação Técnica nº 454/2012. A Denúncia foi feita pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

O denunciado determinou, sem o devido processo, dispensa ou inexibilidade de licitação, a contratação de fornecimento de material de expediente e limpeza pela empresa Triplo T LTDA, locação de veículos, reforma do prédio da Câmara de Vereadores pela empresa Cordenge, contratação de serviços gráficos com a empresa São Luís Brinces Gráfica e Editora e contratação de assessoria jurídica.