Em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais — com base nas informações sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência —, o secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino, baixou portaria em dezembro passado em que exige dos prefeitos a apresentação da certidão emitida pela Corte para a celebração de convênios para as festividades do reinado de Momo. 

Segundo levantamento feito pelo Atual 7 junto ao TCE-MA na manhã desta terça-feira 16, apenas 136 prefeitos estão cumprindo o que determina a legislação. O restante, o total de 81 gestores, permanecem na marginalidade. 

Iniciado desde o último dia 27, o prazo estabelecido por Galdino para a apresentação da documentação vai somente até o próximo sábado 20. 

Para que não haja comprometimento no julgamento das contas da Sectur e do próprio Governo do Maranhão, quem estiver ilegal não poderá receber os repasses do Palácio dos Leões, mesmo que apresente os outros documentos necessários para a celebração do convênio, como o ofício do deputado indicando a emenda parlamentar. 

Abaixo, por ordem alfabética, a relação dos municípios que ainda estão irregulares: 

Água Doce do Maranhão 

Altamira do Maranhão 

Alto Alegre do Pindaré 

Amapá do Maranhão 

Anajatuba 

Araioses 

Bacabal 

Bacabeira 

Bacuri 

Bela Vista do Maranhão 

Benedito Leite 

Bom Jardim 

Bom Jesus das Selvas 

Brejo 

Brejo de Areia 

Buriti 

Buriti Bravo 

Buriticupu 

Cachoeira Grande 

Cajari 

Capinzal do Norte 

Caxias 

Chapadinha 

Codó 

Coelho Neto 

Colinas 

Cururupu 

Davinópolis 

Dom Pedro 

Estreito 

Formosa da Serra Negra 

Fortuna 

Gonçalves Dias 

Governador Eugênio Barros 

Governador Luiz Rocha 

Graça Aranha 

Jenipapo dos Vieiras 

Joselândia 

Lajeado Novo 

Magalhães de Almeida 

Mirador 

Miranda do Norte 

Mirinzal 

Morros 

Olho d’Água das Cunhãs 

Olinda Nova do Maranhão 

Palmeirândia 

Parnarama 

Pastos Bons 

Paulino Neves 

Peri Mirim 

Pindaré-Mirim 

Pinheiro 

Presidente Sarney 

Presidente Vargas 

Rosário 

Santa Quitéria do Maranhão 

Santa Rita 

Santana do Maranhão 

Santo Antônio dos Lopes 

São Benedito do Rio Preto 

São Bento 

São Bernardo 

São Domingos do Maranhão 

São Félix de Balsas 

São Francisco do Maranhão 

São João do Soter 

São José dos Basílios 

São Mateus do Maranhão 

São Pedro da Água Branca 

São Roberto 

Serrano do Maranhão 

Tasso Fragoso 

Timbiras 

Tufilândia 

Tuntum 

Turilândia 

Tutóia 

Vila Nova dos Martírios 

Vitorino Freire