A Portaria nº 256/2017, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que define os critérios para implantação da coordenação da Assistência Farmacêutica dentro do organograma das Secretarias Municipais de Saúde, resultou em grande aceitação das gestões municipais. Até agora, 187 cidades já aderiram à recomendação, cujo objetivo é garantir o acesso e uso adequado de medicamentos, bem como a sua seleção, qualidade dos produtos, serviços, distribuição e dispensação.

“A partir da atuação da coordenação e do farmacêutico da Assistência Farmacêutica Municipal, conseguiremos garantir o acesso da população a medicamentos essenciais com qualidade e segurança. Isso tudo resulta no gasto responsável do recurso público”, avalia o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

O gestor estadual da Assistência Farmacêutica da SES, Sandro Monteiro, explica que, além de qualificar o serviço prestado e racionalizar os recursos, a medida tem impacto direto no usuário.

“É um grande avanço para a assistência farmacêutica no Maranhão. O farmacêutico está sendo inserido na atenção primária, cabendo a ele ser o responsável pelo Ciclo da Assistência Farmacêutica. Ele é quem fará a programação, seleção, aquisição e distribuição dos medicamentos no município”, destaca.

Cabe ao farmacêutico, por exemplo, elaborar a Relação Municipal de Medicamentos (Remume), baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). “Ele precisa se reunir com a equipe multidisciplinar do município para fazer esta relação, com base no perfil epidemiológico local. Somos um estado grande, com diferenças reais de uma região para outra que devem ser levadas em consideração”, afirma Carlos Lula.

O município de Amarante do Maranhão está em fase de implantação da coordenação da Assistência Farmacêutica. Com decreto já publicado, a assistência começa agora a se estruturar. Para a secretária municipal de Saúde, Heryland Duailib, quem mais ganha é a população.

“Com a implantação, teremos mais controle do uso dos medicamentos. O farmacêutico conhece a demanda e os usos. Isso dará mais segurança para a população”, comenta.