Em 07 de junho de 2017, fora assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com município de Pinheiro (MA) para adequação do Portal de Transparência[1]. Ocorre que passados mais de 4 (quatro) meses da assinatura do TAC, o portal da transparência da municipalidade estava desativado.

Diante desse fato fora protocolada representação ao Ministério Publico Estadual para cumprimento do TAC pelo município de Pinheiro (MA). Em 11 de outubro de 2017, o Portal da Transparência foi “alimentado” com a folha de pagamento dos servidores municipais.

Em rápida análise da folha dos servidores do Município restou comprovado gritantes ilegalidades como prática de nepotismo, funcionários fantasmas que recebem vultosos salários, pagamento de remuneração sem lei municipal que a defina dentre outros.

16 (dezesseis) “servidores” todos familiares do prefeito custaram aos cofres do município de Pinheiro (MA) em 6 (seis) meses de mandato a importância de R$ 621.890,61 (seiscentos e vinte e um mil e oitocentos e noventa reais e sessenta e um centavos).

Além da prática de nepotismo a a folha revela Indícios de suposta prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, lavagem de dinheiro e outros a ser objeto de investigação.

Baseado no artigo 5º, inciso I do DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 que diz que “a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas”. Cidadãos pinheirenses protocolaram na Câmara Municipal de Pinheiro na manhã desta terça-feira (31) o pedido de cassação do prefeito municipal de Pinheiro, Luciano Genésio.

O documento foi recebido pela mesa diretora do legislativo pinheirense e lido pelo primeiro secretário da mesa, Vereador Sandro Lima. O pedido será analisado pelos edis e colocado em apreciação pela casa.

Via Vandoval