O parecer técnico que reprova parcialmente a prestação de contas do governo Roseana foi assinado pelo engenheiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração, Kahlil Lacerda de Vasconcelos, sob o no 2016-460-KLV/2016/SEDEC/DRR e faz parte do processo no 59050.001-042,2009-61.

Este ano ainda, um ofício do Ministério da Integração ao ex-diretor do Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte do Maranhão (Deint-MA) José Miguel Lopes Viana, da gestão da ex-governadora Roseana Sarney, confirma que o governo federal não aprovou integralmente a execução das obras.

Datado de 8 de fevereiro de 2017, o ofício pede que o ex-auxiliar do governo Roseana Sarney apresente justificativas, acompanhadas de documentos técnicos, aos apontamentos de falhas apontadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional, que identificou irregularidades na destinação do dinheiro.

O governo federal apura o destino de parte dos recursos repassados ao Governo do estado em 2009 com o objetivo de recuperar rodovias em quase 70 municípios do estado. Os recursos deveriam ter recuperado rodovias após uma enchente no estado. Uma fiscalização de execução do Ministério da Integração Nacional aponta que ao menos R$ 18 milhões repassados – com valores atualizados – não transformaram-se em obras.

O recurso encaminhado ao governo do Estado visava realizar obras em estradas no interior para recuperar vias atingidas pela enchente de 2009. Em alguns casos, no entanto, os recursos não chegaram a seu destino. Segundo relatório do Ministério, há existência do pagamento de obras não realizadas, superfaturamento, execução de obras em locais não afetados pelas enchentes e maquiagem de obras antigas, com poucos reparos, para que parecessem novas.

À época do repasse, o governo do Maranhão era comandado pela então governadora Roseana Sarney e o Ministério da Integração Nacional por seu correligionário Geddel Vieira Lima.

Outro lado

Aliados da ex-governadora Roseana sustentaram que a auditoria faz parte de uma denúncia de um vereador de Caxias, já julgada improcedente pelas áreas de controle do governo federal.

Além disso, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, emitiu ofício que contradiz o corpo técnico da sua pasta, afirmando que o processo que culminou com a liberação de verbas de R$ 35 milhões para execução de obras e ações emergenciais no Maranhão, no ano de 2009, nunca passou por qualquer auditoria do seu Ministério.

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