Esse objetivo do Pnaic é firmado por meio de um compromisso formal assumido pelos governos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal. A Portaria 823/2017, que institui as diretrizes do programa em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 9 de julho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a adesão ao programa deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Neste ano, o Pnaic traz como diferencial meios de fortalecer as estruturas de gestão estadual e municipal. Assim, é possível definir formadores dentro do Município e coordenadores que podem seguir todas as etapas do processo.

Definição dos valores

O passo seguinte de adesão ao Pnaic foi publicado na Portaria 851/2017, publicada nesta sexta-feira, 14 de julho, no Diário Oficial da União. Ela define os valores e as diretrizes para as concessões de bolsas de estudos e pesquisas, além de cursos de educação inicial e continuada e material didático específico.

Dessa forma, é importante que o gestor fique atento às indicações das Portarias, pois logo após adesão ao programa, o secretário de educação vai fazer a indicação do coordenador do Município participante do Pnaic. Ele será o responsável pelo cadastramento da equipe do Município. Já o Ministério da Educação (MEC) será o responsável por definir as estratégias de formação do Pnaic neste ano.